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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 8 de 22/12/1992 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1992

Estabelece prazos máximos para utilização de impressos de documentos fiscais.

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 24/04/1992 - PA

Estadual - Publicado em 28 abr 1992

Disciplina a homologação de créditos tributários de produtos diferidos.

Instrução Normativa SEFA nº 3 de 26/02/1992 - PA

Estadual - Publicado em 27 fev 1992

Dá nova redação ao art. 1º, da Instrução Normativa nº 11, de 20 de maio de 1991.

Instrução Normativa SEFA nº 2 de 15/01/1992 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 1992

Disciplina o recolhimento do tributo destacado na Nota Fiscal do Produtor, Nota Fiscal Avulsa-Minérios, Conhecimento Avulso de Transporte Rodoviário de Carga, Documento de Arrecadação Estadual Avulso.

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