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Exibindo: 36 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 23 DE 23/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Estabelece orientação no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda quanto ao valor mínimo para os lançamentos de ofício do crédito tributário, levando-se em consideração os custos envolvidos para o processo.

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 3 jan 2020

Errata. - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 6 fev 2020

Errata - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 11/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 11, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao cadastramento, no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, de documento fiscal relativo à aquisição de veículos novos por contribuintes domiciliados no Estado do Pará.

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 11/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Altera a Instrução Normativa n.o 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 11/12/2019 - PA

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 18 DE 14/11/2019 - PA

Estadual - Publicado em 18 nov 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 14/11/2019 - PA

Estadual - Publicado em 18 nov 2019

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 16 DE 23/09/2019 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 21, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.

Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 23/09/2019 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 2019

Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de crédito tributário e cancelamento de inscrição em dívida ativa do Estado, nos termos do artigo 51-B da Lei nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998, com redação introduzida pela Lei nº 8.869 , de 10 de junho de 2019.

Instrução Normativa SEFA nº 14 DE 13/09/2019 - PA

Estadual - Publicado em 16 set 2019

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 15 DE 13/09/2019 - PA

Estadual - Publicado em 16 set 2019

Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 29/08/2019 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Instrução Normativa SEFA nº 11 DE 02/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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