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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 5.546 de 22/06/1989 - PA

Estadual - Publicado em 23 jun 1989

Define as mercadorias ou bens considerados supérfluos no Estado do Pará, de conformidade com o art. 12, da Lei Nº 5.530 de 13.01.89.

Lei nº 5530 DE 13/01/1989 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 2017

Rep. - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5530 DE 13/01/1989 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 1989

Rep. - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5529 DE 05/01/1989 - PA

Estadual - Publicado em 12 jan 1989

Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos.

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