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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 5758 DE 30/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 1993

Dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações relativas a extração, industrialização, circulação e comercialização de bauxita, alumina, alumínio e seus derivados.

Lei nº 5.753 de 27/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 1993

Isenta do valor do ingresso os idosos em divertimentos públicos, nos cinemas, teatros, museus, galerias de arte, nas casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado do Pará, bem como suas fundações e às entidades de caráter privado.

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