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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 27.955 de 29/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 124ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.925 de 20/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Decreto nº 27.824 de 29/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 27.823 de 29/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 123ª reunião ordinária e na 96º reunião extraordinária do CONFAZ, realizadas nos dias 6 e 20 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.820 de 28/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.819 de 28/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Decreto nº 27.818 de 28/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.817 de 28/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Altera o Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede isenção do ICMS, na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 27.816 de 28/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Altera o Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 27.673 de 09/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins e dá outras providências.

Decreto nº 27.590 de 15/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.589 de 15/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2006

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 27588 DE 15/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2006

Concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 27.587 de 15/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2006

Ratifica Convênios celebrados na 95ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de setembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27556 DE 01/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 3 set 2006

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

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