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Exibindo: 2 normas.

Deliberação COPAM nº 3680 DE 19/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Autoriza a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, cobrar a taxa de até 2 (duas) UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba), referente à solicitação anual de licença de Criador Amadorista de Passeriformes (SISPASS).

Deliberação SUDEMA nº 3681 DE 05/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Aprova a dispensa do Licenciamento Ambiental das atividades especificadas, para regularização ambiental considerando que, essas atividades são de baixo impacto, pequeno potencial poluidor e de pequeno porte e ou potencial poluidor insignificante.

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