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Exibindo: 2 normas.
Deliberação COPAM nº 3979 DE 28/12/2018 - PB
Estadual - Publicado em 28 dez 2018
Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º e 4º da Deliberação COPAM nº 3.785, de 2017.
Deliberação COPAM nº 3978 DE 28/12/2018 - PB
Estadual - Publicado em 28 dez 2018
Acrescenta o item 20, na NA 125 que reza sobre dispensa de licenciamento.
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