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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 7.488 de 01/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2003

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.487 de 01/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2003

Estabelece a escrituração fiscal digital para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.337 de 07/05/2003 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

Cria o programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, e dá outras providências.

Lei nº 7.334 de 29/04/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2003

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.332 de 28/04/2003 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2003

Institui o Programa de tratamento tributário simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.331 de 28/04/2003 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2003

Institui regime especial, no âmbito do ICMS, para empresas mercantis especializadas na intermediação de negócios com mercadorias adquiridas a pessoas físicas - TRADE SOCIAL - e dá outras providências.

Lei nº 7309 DE 10/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2003

Proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero no Estado da Paraíba. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10909 DE 08/06/2017).

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