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Exibindo: 5 normas.

Medida Provisória nº 180 de 19/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2011

Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 179 de 14/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 15 jul 2011

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 177 de 31/05/2011 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2011

Altera a Lei nº 9.339, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Medida Provisória nº 173 de 07/05/2011 - PB

Estadual - Publicado em 8 mai 2011

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 168 de 17/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2011

Dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

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