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Exibindo: 5 normas.

Medida Provisória nº 216 DE 30/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.

Medida Provisória nº 217 DE 30/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba.

Medida Provisória nº 215 DE 30/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às Taxas Estaduais, vinculadas ao DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica, bem como sobre o parcelamento destas taxas e dá outras providências.

Medida Provisória nº 210 DE 12/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 25 set 2013

Rep. - Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 206 DE 03/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2013

Altera a Lei nº 7.131, de 5 de julho de 2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências

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