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Exibindo: 8 normas.

Consulta SEFA nº 10 DE 18/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

SÚMULA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS

Consulta SEFA nº 7 DE 11/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

SÚMULA: ICMS. PRODUTOS DO CÓDIGO 1806.20.00 DA NCM. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 3 DE 01/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

SÚMULA: ICMS. CONTROLE DE ESTOQUES. OBRIGAÇÕES.

Consulta SEFA nº 5 DE 29/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

SÚMULA: ICMS. NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA - NFP-e.

Consulta SEFA nº 6 DE 29/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

SÚMULA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 4 DE 28/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

SÚMULA: ICMS. DIFERIMENTO. ÁGUA DE REUSO.

Consulta SEFA nº 2 DE 14/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

SÚMULA: ICMS. ACHOCOLATADOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 1 DE 08/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

SÚMULA: ICMS. PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. FORMA DE APURAÇÃO.

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