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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 12183 DE 28/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Dispõe sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, a título de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica e gás natural, de estabelecimentos credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED.

Decreto nº 12096 DE 21/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12080 DE 19/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12018 DE 17/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12019 DE 17/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12009 DE 17/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12010 DE 17/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 12025 DE 17/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2019.

Decreto nº 11982 DE 12/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

Decreto nº 11973 DE 11/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Regulamenta o art. 79 e seguintes da Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere à concessão de isenção tarifária em linhas de transporte intermunicipal no Estado do Paraná denominada "Passe Livre".

Decreto nº 11953 DE 10/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2018

Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal nº 12.84 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Decreto nº 11949 DE 07/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de Primeiro Emplacamento e Licenciamento Anual, previstos na tabela de serviços do DETRAN/PR, conforme artigo 30 da Lei nº 19.358 , de 20 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 25 da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983.

Decreto nº 11949 DE 07/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2018

Rep. - Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de Primeiro Emplacamento e Licenciamento Anual, previstos na tabela de serviços do DETRAN/PR, conforme artigo 30 da Lei nº 19.358 , de 20 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 25 da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983.

Decreto nº 11868 DE 03/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Regulamenta a Lei nº 19.449, de 5 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.

Decreto nº 11810 DE 23/11/2018 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, a título de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica e gás natural, de estabelecimentos credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED.

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