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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 3790 DE 20/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 3730 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2020.

Decreto nº 3630 DE 11/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3622 DE 10/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 17.194/2012 que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Morar Bem Paraná outros Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR, e dá outras providências.

Decreto nº 3537 DE 29/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Altera o § 1º do art. 24 do Decreto nº 1.732, de 18 de junho de 2019, que regulamenta o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativo à Rodada de Conciliação instituída pelo artigo 1º, § 8º, da Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018.

Decreto nº 3294 DE 11/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3243 DE 30/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Altera o Decreto nº 237, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.

Decreto nº 3173 DE 22/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2019

Regulamenta a Lei nº 16.189, de 22 de Julho 2009, que autoriza a concessão de subvenção com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, em operações de crédito da Agência de Fomento do Paraná S.A - Fomento Paraná.

Decreto nº 3170 DE 22/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2019

Revoga o art. 70 do Decreto nº 11.953, de 10 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal nº 12.84 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Decreto nº 3081 DE 15/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 15 out 2019

Cria a Comissão de Transparência no Combate à Sonegação Fiscal no Estado do Paraná.

Decreto nº 3046 DE 14/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Altera o Decreto nº 1.821, de 28 de fevereiro de 2000, que aprova o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná.

Decreto nº 3048 DE 14/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Altera o Decreto nº 237, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.

Decreto nº 3042 DE 14/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3041 DE 14/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2955 DE 02/10/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - .....

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