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Exibindo: 4 normas.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 19 de 14/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

SÚMULA: Estabelece critérios para a concessão de acesso às rotinas do sistema de Termo de Acordo de Parcelamento - TAP. Revoga a NPA nº 014/96.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 18 de 31/10/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2007

SÚMULA: Estabelece critérios para a concessão de acesso às páginas web do sistema de Cadastro de Produtor Rural.

Norma de Procedimento Administrativo nº 16 de 05/10/2007 - PR

Estadual - Publicado em 9 out 2007

SÚMULA: Estabelece procedimentos preparatórios para o lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos fiscais correspondentes.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 6 de 25/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

SÚMULA: Aprova procedimentos para emissão de Auto de Infração Revisional e para cancelamento de formulários eletrônicos ou impressos de Auto de Infração, desde que sem intimação. Revoga a NPA n. 004/97.

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