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Exibindo: 6 normas.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10 DE 28/08/2018 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2018

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 016/2007, que estabelece procedimentos preparatórios para o lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos ficais correspondentes.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 9 DE 25/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 3, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 8 DE 12/06/2018 - PR

Estadual - Publicado em 22 jun 2018

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 4/2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 4 DE 05/04/2018 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2018

Estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 5 DE 05/04/2018 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2018

Altera a NPA nº 1/2016, que estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de Serviço de Fiscalização - OSF; e disciplina os procedimentos relativos à Agenda Fiscal.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Disciplina os procedimentos a serem adotados no âmbito da Coordenação da Receita do Estado por ocasião do recebimento de denúncia de infração à legislação tributária estadual.

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