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Exibindo: 74 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 de 29/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 de 29/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2007

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 1 de 28/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102 de 21/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

SÚMULA: Tabela de valores de Base de Cálculo relativo a Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 de 20/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 de 14/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 de 14/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

SÚMULA: Fixa o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 de 12/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários de ICMS, de estabelecimentos enquadrados no regime tributário normal, microempresa ou substituto tributário, por meio da Agência de Rendas Internet - AR.internet.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 de 06/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 8 dez 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 de 06/12/2006 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos a solicitação, alteração e cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, da inutilização de documentos fiscais e da transferência de formulários contínuos entre estabelecimentos. Revoga a NPF nº 056/2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 de 30/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 de 29/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 de 28/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2006

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 89 de 24/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

SÚMULA: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF.022/2005, 057/2005, 064/2005 e 016/2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 de 22/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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