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Exibindo: 116 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 122 de 30/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121 de 29/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120 de 28/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculos do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117 de 28/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Súmula: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 119 de 23/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Súmula. Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 118 de 22/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 de 17/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

SÚMULA: Altera a NPF 001/2009.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114 de 11/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Súmula: Fixa o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 115 de 10/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 112 de 04/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Súmula - Regulamenta a comunicação da impossibilidade de confirmação da existência da autorização de uso de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 110 de 03/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Súmula - Inclui a Coordenação da Receita do Estado no cadastro de contribuintes e regulamenta a utilização de certificado digital padrão ICP-Brasil para fins de testes de emissão de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113 de 01/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 109 de 30/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 108 de 30/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 de 26/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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