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Exibindo: 106 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 de 29/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106 de 29/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 105 de 28/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103 de 27/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos e Água Mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 104 de 21/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102 de 15/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 de 09/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF nºs 089/2006, 064/2008, 087/2008, 036/2009, 010/2010, 066/2010, 080/2010 e 074/2011.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 de 08/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 de 07/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 de 01/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 de 30/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 de 30/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 de 25/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 de 25/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 079/2011.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 de 23/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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