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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta IAP/SEMA nº 7 DE 23/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Dispõe sobre procedimentos operacionais do SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL, SICAR Paraná, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental no Estado do Paraná.

Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 13 DE 17/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná no tocante à responsabilização tributária, nos âmbitos administrativo e judicial.

Resolução Conjunta IAP/SEMA nº 3 DE 11/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Institui Câmara Técnica Florestal para análise e parecer técnico em procedimentos de licenciamento ambiental que envolva a supressão de vegetação, no Estado do Paraná.

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