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Exibindo: 2 normas.

Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 3 DE 19/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre a implantação do Plano Estadual de Controle da Poluição do Ar e de Proteção da Atmosfera - PROEPAR, conforme especifica.

Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 5 DE 08/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe acerca de novos fluxos de requerimento de baixa de dívida ativa por prescrição entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Inspetoria Geral de Arrecadação da Coordenação da Receita Estadual, bem como de anotações de suspensão de exigibilidade e retirada do registro do CADIN.

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