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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta IAP/SEDEST nº 23 DE 19/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Estabelece procedimentos de licenciamento ambiental em Áreas de Preservação Permanente - APP, nos entornos dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.

Resolução Conjunta IAP/SEDEST nº 17 DE 09/09/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2019

Cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências.

Resolução Conjunta IAP/SEDEST nº 10 DE 15/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2019

Institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e estabelece outras providências.

Resolução Conjunta SEMA nº 1 DE 28/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Suspende a aplicabilidade da Portarias nºs 79/2018, 210/2018, 215/2018, 281/2018, 302/2018, 310/2018 e 311/2018.

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