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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 27.500 de 24/12/2004 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2004

Introduz modificações no Decreto nº 25.372, de 09 de abril de 2003, que estabelece o sistema de escrituração fiscal digital-SEF para o contribuinte do ICMS.

Decreto nº 27.489 de 20/12/2004 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a importação amparada por regime aduaneiro.

Decreto nº 27.479 de 17/12/2004 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com veículos automotores novos e com óleo diesel.

Decreto nº 27.366 de 26/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polpa de tomate, por indústria alimentícia, destinada à utilização no respectivo processo de fabricação de determinados produtos.

Decreto nº 27.342 de 23/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente às operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível -AEHC.

Decreto nº 27.341 de 23/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Introduz modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

Decreto nº 27.340 de 23/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito fiscal de mercadoria fornecida em processo contínuo.

Decreto nº 27.339 de 23/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos que indica, pelo respectivo estabelecimento industrial fabricante de latas e tampas para bebidas carbonatadas.

Decreto nº 27.314 de 16/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 17 nov 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de comunicação efetuada para a Caixa Econômica Federal.

Decreto nº 27.290 de 05/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do termo final do prazo de vigência do crédito presumido do ICMS relativo a operações com camarão.

Decreto nº 27.265 de 26/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 27 out 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, que prorrogam o termo final de vigência do crédito presumido concedido às indústrias vinícolas.

Decreto nº 27.264 de 25/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 26 out 2004

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.

Decreto nº 27.263 de 25/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 26 out 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Decreto nº 27.237 de 18/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 19 out 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída de embalagem, necessária à exportação, quando promovida por estabelecimento comercial que tenha recebido o produto em transferência do respectivo fabricante.

Decreto nº 27.236 de 18/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 19 out 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de pasta química de madeira fibrosa celulósica, pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de telha e caixa d'água.

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