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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 57981 DE 27/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025.

Decreto nº 57934 DE 27/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Estabelece valores do IPVA relativo a veículo usado, devido no ano de 2025.

Decreto nº 57933 DE 27/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados.

Decreto nº 57914 DE 23/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que aprova o RICMS/PE, relativamente a benefícios de redução da base de cálculo do imposto incidente em operações com veículos novos.

Decreto nº 57891 DE 17/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo para transmissão de arquivo digital relativo ao consumo de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Decreto nº 57892 DE 17/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, com o objetivo de autorizar a substituição da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica pela sua exibição digital.

Decreto nº 57893 DE 17/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fiscalização do transporte de mercadoria.

Decreto nº 57689 DE 22/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações com sucata, lingote e tarugo de metal não ferroso.

Decreto nº 57690 DE 22/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 57659 DE 14/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 57603 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, quanto à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular.

Decreto nº 57596 DE 29/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ressarcimento do imposto devido por meio do regime de substituição tributária.

Decreto nº 57433 DE 10/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera o Decreto Nº 45983/2018, que regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o parágrafo único art. 1º da Lei Nº 12319/2002.

Decreto nº 57422 DE 09/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Rep. - Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não entregue ao destinatário originário e à operação de saída posterior a destinatário diverso.

Decreto nº 57421 DE 09/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para correção de erro identificado em Nota Fiscal Eletrônica, quando não permitida a emissão de documento fiscal complementar ou Carta de Correção Eletrônica.

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