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Exibindo: 2 normas.

Emenda Constitucional nº 44 DE 27/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.

Emenda Constitucional nº 43 DE 07/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2018

Altera o § 1º do art. 72 da Constituição Estadual.

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