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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 11.626 de 29/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, Instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 11.587 de 06/11/1998 - PE

Estadual - Publicado em 7 nov 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na saída do respectivo estabelecimento fabricante de equipamentos para mecanização canavieira e florestal.

Lei nº 11.577 de 24/09/1998 - PE

Estadual - Publicado em 25 set 1998

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de poliéster, e dá outras providências.

Lei nº 11.572 de 22/09/1998 - PE

Estadual - Publicado em 23 set 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo ou seja prestador de serviço e dá outras providências.

Lei nº 11.547 de 19/05/1998 - PE

Estadual - Publicado em 20 mai 1998

Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e dá outras providências.

Lei nº 11.531 de 19/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 1998

Altera a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, relativamente a Indústria têxtil e de confecções, localizada no Estado, e dá outras providências.

Lei nº 11.523 de 07/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 8 jan 1998

Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura.

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