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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 12.318 de 30/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de veículos novos que especifica, promovidos por estabelecimento comercial varejista de automóveis e motocicletas localizados em Pernambuco.

Lei nº 12319 DE 30/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos -TFUSP, no que diz respeito à inspeção e fiscalização agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 12.310 de 19/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Lei nº 12.309 de 19/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.

Lei nº 12.308 de 19/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Lei nº 12.307 de 18/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Lei nº 12.304 de 18/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de medidores de vazão e de condutividade elétrica e de outros aparelhos em estabelecimentos fabricantes de bebidas.

Lei nº 12.302 de 18/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Autoriza a adoção de medidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART para regularização das operações de financiamentos realizadas com recursos do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE, do Fundo Especial de Financiamento de Projetos de Microempresas - FEMICRO, e do Fundo de Risco de Operações de Crédito Rural - FUNRIS e dá outras providências.

Lei nº 12.300 de 18/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e dá outras providências.

Lei nº 12.299 de 18/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, e alterações, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, relativos a tributos estaduais.

Lei nº 12.266 de 20/09/2002 - PE

Estadual - Publicado em 21 set 2002

Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Lei nº 12.256 de 19/08/2002 - PE

Estadual - Publicado em 20 ago 2002

Altera a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os requisitos exigidos para o exercício da opção, pelo contribuinte, de enquadramento no CACEPE na condição de microempresa e institui o respectivo Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.

Lei nº 12.245 de 28/06/2002 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

Modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Lei nº 12241 DE 28/06/2002 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

Concede benefícios fiscais relativamente a operações com flores em estado natural.

Lei nº 12240 DE 28/06/2002 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2002

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de tomate, quando promovidas pelo produtor rural ou cooperativa de produtores localizados em Pernambuco.

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