Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2005

Exibindo: 12 normas.

Lei nº 12969 DE 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP.

Lei nº 12.974 de 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Altera a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.

Lei nº 12.971 de 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 12.970 de 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Lei nº 12.964 de 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à vigilância sanitária, de competência da Secretaria de Saúde.

Lei nº 12.942 de 16/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2005

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica.

Lei nº 12.934 de 07/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2005

Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate.

Lei nº 12.929 de 01/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Lei nº 12.877 de 16/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Introduz alterações na Lei nº 10.295, de 13 de julho de 1989, re-lativamente a cancelamento de débito tributário e na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 12.869 de 06/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 7 set 2005

Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alteração, e dá outras providências.

Lei nº 12765 DE 27/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.

Lei nº 12753 DE 21/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 21 jan 2005

Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »