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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 14907 DE 21/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes divulgando a população o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, localizados em Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14882 DE 14/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ICD.

Lei nº 14894 DE 14/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 14880 DE 14/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Lei nº 14883 DE 14/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Modifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à alíquota aplicável em operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Lei nº 14871 DE 11/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, na forma de informação impressa, nos livros didáticos distribuídos nas Unidades Escolares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14866 DE 10/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14859 DE 07/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2012

Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Lei nº 14861 DE 07/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2012

Altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências.

Lei nº 14859 DE 07/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2012

Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Lei nº 14860 DE 07/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2012

Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial fabricante de bicicletas e suas partes.

Lei nº 14854 DE 05/12/2012 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Institui o Programa Irrigação para Todos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14838 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

Lei nº 14836 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 14848 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014.

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