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Exibindo: 74 normas.

Lei nº 16517 DE 26/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Estabelece que a utilização de cães para fins de guarda, no âmbito do Estado de Pernambuco, somente será permitida quando houver a presença de um vigilante e dá outras providências.

Lei nº 16506 DE 17/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Determina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências.

Lei nº 16510 DE 17/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Altera a Lei nº 15.772, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes sob a custódia do Estado de Pernambuco, nas condições que especifica.

Lei nº 16505 DE 14/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2018

Modifica a Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo final de fruição dos benefícios fiscais.

Lei nº 16492 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais.

Lei nº 16498 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, para proibir a utilização de animais durante o desenvolvimento, experimento e teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e de limpeza, e dá outras providências.

Lei nº 16499 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 16491 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz pelos açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado de Pernambuco, com o objetivo de informar aos consumidores acerca da procedência da carne comercializada e dá outras providências.

Lei nº 16503 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento.

Lei nº 16504 DE 06/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 16488 DE 03/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 16490 DE 03/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, e dá outras providências.

Lei nº 16489 DE 03/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS.

Lei nº 16489 DE 03/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2018

Rep. - Altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS.

Lei nº 16483 DE 30/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, relativamente aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

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