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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 18458 DE 27/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de obrigar a disponibilização de máquinas de cartão ao alcance do consumidor nos postos revendedores de combustíveis.

Lei nº 18442 DE 27/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 14587/2012, que determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediadas no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, a fim de dispor sobre a frequência escolar de atletas e paratletas.

Lei nº 18446 DE 27/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de dispor sobre o reembolso da diferença de preço da passagem nos casos em que a viagem for realizada em veículo de categoria inferior à do serviço contratado.

Lei nº 18408 DE 22/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Dispõe sobre a readequação dos termos finais de fruição de benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos limites de fruição previstos na Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e no Convênio ICMS Nº 190/2017.

Lei nº 18429 DE 22/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Altera a Lei nº 17.976, de 12 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde.

Lei nº 18395 DE 14/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco.

Lei nº 18383 DE 28/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Altera a Lei Nº 10849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à alíquota de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares.

Lei nº 18383 DE 28/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Rep. - Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente à alíquota de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares.

Lei nº 18368 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de proibir a cobrança ao consumidor pelo uso de ar-condicionado, televisão e internet nos serviços de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 18363 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera a Lei Nº 14866/2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, a fim determinar a inclusão nos editais a previsão de isenção de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência.

Lei nº 18375 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera a Lei Nº 16605/2019, que determina que excursões promovidas por agências de turismo, compostos por número mínimo de 08 (oito) pessoas, ao visitarem os pontos ou atrativos turísticos no Estado de Pernambuco, estejam acompanhados por guia de turismo regional habilitado.

Lei nº 18382 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Obriga os estabelecimentos que comercializam plantas no Estado de Pernambuco a fixarem cartaz indicando as plantas que possam ser tóxicas aos animais domésticos.

Lei nº 18380 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera a Lei Nº 15232/2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, a fim de definir novas regras para a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nos estabelecimentos de ensino.

Lei nº 18345 DE 23/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Altera a Lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do Poder Executivo, a fim de incluir a observância de participação mínima de mulheres no PEAAF.

Lei nº 18337 DE 16/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Altera a Lei Nº 16888/2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar.

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