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Exibindo: 82 normas.

Portaria SF nº 240 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 239 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Portaria SF nº 240 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 240 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 237 DE 28/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação.

Portaria DP/DETRAN nº 9147 DE 27/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Institui o Programa de Descentralização das Ações de Atendimento aos Usuários, denominado de DETRAN ITINERANTE, tendo como objetivo prestar serviços e fiscalização de trânsito, prioritariamente, aos Municípios com áreas de baixa densidade demográfica e economicamente desfavoráveis, onde não há viabilidade de instalação e manutenção de Postos Convencionais.

Portaria SES nº 482 DE 27/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Institucionaliza o Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (Sinatt) e regulamenta a Vigilância Sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre, no âmbito estadual.

Portaria SF nº 232 DE 26/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta portaria.

Portaria DP/DETRAN nº 9133 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Define o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos Usados para o Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 224 DE 15/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria DETRAN/PE nº 8988 DE 05/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Regulamenta o credenciamento de empresas para a prestação do serviço de trituração e reciclagem de sucata de veículos e dá outras providências.

Portaria SF nº 220 DE 02/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Uniformiza a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição.

Portaria SF nº 215 DE 30/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 210 DE 18/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 19 nov 2016

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva,diesel, gás liquefeito de petróleo e álcool etílico.

Portaria SF nº 201 DE 31/10/2016 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

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