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Exibindo: 4 normas.

Resolução nº 1 DE 01/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 set 2023

Dispõe sobre os procedimentos de restituição do preço público pago à JUCEPE e revoga a Resolução JUCEPE nº 06/2022, de 07 de dezembro de 2022.

Resolução CES nº 906 DE 30/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 1 jul 2023

Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE

Resolução CPT nº 1 DE 27/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Estabelece critérios para a concessão de diferimento para as empresas do segmento de medicamentos no Estado de Pernambuco.

Resolução ARPE nº 230 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Autoriza o Reajuste Tarifário Anual de 2022 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.

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