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Exibindo: 3 normas.

Comunicado SEFAZ nº 16 de 25/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 9 dez 2004

Informa sobre revogação do Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002.

Comunicado SEFAZ nº 15 de 16/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 9 dez 2004

Informa sobre prorrogação do prazo para cumprimento de obrigações acessórias.

Comunicado SEFAZ nº 6 de 03/03/2004 - PI

Estadual - Publicado em 12 mar 2004

Informa sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única ou 1ª cota do IPVA, relativamente aos veículos com placas final 2 (dois).

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