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Exibindo: 5 normas.

Comunicado SEFAZ nº 11 de 04/11/2008 - PI

Estadual - Publicado em 4 nov 2008

Informa sobre o cálculo e pagamento da antecipação parcial, total e diferencial de alíquota.

Comunicado SEFAZ nº 10 de 31/10/2008 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa Estadual exigidos para o licenciamento de veículos automotores novos adquiridos a partir de 23 de setembro de 2008.

Comunicado SEFAZ nº 6 de 28/05/2008 - PI

Estadual - Publicado em 28 mai 2008

Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica.

Comunicado SEFAZ nº 5 de 12/03/2008 - PI

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, referente às operações relativas ao exercício de 2007.

Comunicado SEFAZ nº 2 de 06/03/2008 - PI

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

Informa sobre a dispensa de entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA.

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