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Exibindo: 3 normas.

Emenda Constitucional nº 54 DE 18/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado do Piauí, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 53 DE 26/11/2019 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Emenda Constitucional nº 52 DE 25/03/2019 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Altera os arts. 150 e 152 e revoga o art. 256 da Constituição do Estado do Piauí.

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