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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 5.183 de 27/12/2000 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2000

Dispõe sobre a arrecadação das receitas estaduais pela rede bancária e dá outras providências.

Lei nº 5.182 de 27/12/2000 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2000

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI.

Lei nº 5.177 de 18/12/2000 - PI

Estadual - Publicado em 18 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, da Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado a microempresa estadual, e da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí.

Lei nº 5.165 de 17/08/2000 - PI

Estadual - Publicado em 21 ago 2000

Dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. (*)

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