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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 6750 DE 28/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Dispõe sobre extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

Lei nº 6749 DE 28/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

Lei nº 6740 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

Lei nº 6748 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Lei nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.

Lei nº 6744 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Lei nº 6745 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

Lei nº 6739 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

Lei nº 6741 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Lei nº 6742 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

Lei nº 6724 DE 16/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 16 nov 2015

Dispõe sobre a dispensa de juros, multas e demais encargos de mora dos créditos adquiridos pelo Estado do Piauí relativos aos contratos de Carteira Imobiliária do Governo do Estado do Piauí/BEP, mediante Termo de Confissão de Dívidas e Parcelamento de Débitos.

Lei nº 6715 DE 13/10/2015 - PI

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009.

Lei nº 6713 DE 01/10/2015 - PI

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6709 DE 28/09/2015 - PI

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Lei nº 6685 DE 20/07/2015 - PI

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a entidades sem finalidade lucrativa, que mantém, em funcionamento regular, programa terapêutico-educativo a dependentes químicos, e dá outras providências.

Lei nº 6684 DE 16/07/2015 - PI

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos nas Leis nºs 6.439, de 25 de novembro de 2013; 6.657, de 21 de maio de 2015 e 6.658, de 21 de maio de 2015.

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