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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa nº 28 DE 28/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Instrução Normativa nº 0017, de 7 de outubro de 2004, que disciplina procedimentos para distribuição e controle da Nota Fiscal Avulsa - NFA, do Conhecimento Avulso de Transporte - CAT, de emissão manual, e dos formulários contínuos para emissão e impressão simultânea dos referidos documentos fiscais, de forma automatizada.

Instrução Normativa FEC nº 2 DE 30/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Estabelece termo de doação a ser preenchido pelo interessado a transferir recurso financeiro ao Fundo Estadual de Cultura.

Instrução Normativa FEC nº 1 DE 22/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Estabelece mecanismo de depósito de recursos oriundos de doações realizadas por empresas contribuintes com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Cultura - FEC.

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