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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 166 DE 10/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Dispõe sobre os programas de fiscalização que não impactam na produção de efeitos da retificação da EFD ICMS/IPI, nos termos do inciso II do Art. 6º do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz Nº 720/2014.

Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151 DE 04/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Torna sem efeito a Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS Nº 150/2024, que dispõe sobre os programas de fiscalização que não impactam na produção de efeitos da retificação da EFD ICMS/IPI, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.

Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150 DE 02/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Dispõe sobre os programas de fiscalização que não impactam na produção de efeitos da retificação da EFD ICMS/IPI, nos termos do inciso II do art. 6º do anexo VII da parte II da resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

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