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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEFIS nº 185 de 20/08/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 23 ago 1996

Dispõe sobre a fiscalização de operações com encargos financeiros.

Portaria SEFIS nº 182 de 10/06/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 1996

Cria normas de procedimentos relativamente à entrega de arquivos magnéticos pelos contribuintes.

Portaria SET nº 389 de 07/06/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 1996

Reconhece o direito que menciona.

Portaria SET nº 375 de 11/03/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 1996

Prorroga a vigência da Portaria SET nº 334/95 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/94, e dá outras providências.

Portaria SEFIS nº 162 de 31/01/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 7 fev 1996

Dispõe sobre a comunicação da entrega de ECF à repartição fiscal da jurisdição do estabelecimento usuário.

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