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Exibindo: 3 normas.

Portaria SET nº 546 de 15/12/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 1998

Prorroga a vigência da Portaria SET nº 375/1996 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 90/97, e dá outras providências.

Portaria SEAR nº 346 de 21/10/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 1998

Institui GUIA DE CONTROLE para informações complementares ao lançamento de ITD/ITBI.

Portaria SET nº 502 de 07/04/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 13 abr 1998

Prorroga a vigência da Portaria SET nº 375/1996 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994, e dá outras providências.

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