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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 89 de 10/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de sociedades empresárias e de empresários individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 87 de 04/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Regulamenta o procedimento administrativo de concessão do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 42.042/2009, que concede tratamento tributário especial para as empresas do setor audiovisual estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 83 de 24/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10, de 29 de junho de 2007.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 59 de 13/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2009

Dispõe sobre o cumprimento e aplicação do Decreto nº 40.435/2006, e dá outras providências.

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