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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ nº 5 DE 10/06/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

DISPÕE SOBRE A ORDEM DE PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.703, DE 26.04.2010.

Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ nº 5 DE 10/06/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

DISPÕE SOBRE A ORDEM DE PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.703, DE 26.04.2010.

Resolução Conjunta SECC/PGE nº 33 de 30/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2010

Altera a Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32, de 15 de abril de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.

Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32 de 15/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Disciplina Procedimentos para a Compensação de Precatórios com Créditos Inscritos em Dívida Ativa, de que cuida o Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395, de 08 de abril de 2010.

Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193 de 04/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

Estabelece normas para fruição do diferimento nas operações de importações de equipamentos médico-hospitalares previsto no Decreto nº 42.097/2009.

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