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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ nº 146 DE 30/08/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Dispõe sobre desvinculação de débitos tributários de veículos recolhidos em depósitos do DETRAN/RJ considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ nº 146 DE 30/08/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Rep. - Dispõe sobre desvinculação de débitos tributários de veículos recolhidos em depósitos do DETRAN/RJ considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/DETRAN/RJ nº 146 DE 30/08/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Rep. - Dispõe sobre desvinculação de débitos tributários de veículos recolhidos em depósitos do DETRAN/RJ considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ nº 8 DE 31/07/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2012

Altera a Resolução SEAPPA/SEFAZ nº 05/2010.

Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ nº 8 DE 31/07/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2012

Altera a Resolução SEAPPA/SEFAZ nº 05/2010.

Resolução Conjunta SESEG/SEFAZ/DETRAN/RJ nº 63 de 02/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Dispõe sobre a quitação de débitos relativos a veículos acautelados no pátio legal após alienação e á outras providências.

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