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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta CC/PGE/SEFAZ nº 95 DE 04/09/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 8 set 2015

Altera a Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE nº 93, de 29 de julho de 2015, que estabelece procedimentos relativos à Celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT), de que trata o decreto nº 45.285/2015, e dá outras providências.

Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/SECC nº 93 DE 29/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) de que trata o Decreto nº 45.285/2015.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEELJE nº 188 DE 06/02/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 fev 2015

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184, de 06 de outubro de 2014.

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