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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEDEERI/SEAS/INEA nº 106 DE 28/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Dispõe sobre a regulamentação prevista no art. 6º , § 2º do Decreto nº 45.308/2015 , bem como estabelece o rito para que sejam efetivadas as compensações energéticas previstas.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEPOL nº 58 DE 18/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Regulamenta os procedimentos iniciais para a aplicação das ações previstas no Decreto nº 47.752/2021, que regulamentou a Lei nº 9.169/2021.

Resolução Conjunta SEAS/PGE/INEA nº 69 DE 31/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Dispõe sobre o procedimento a ser observado para as conversões de multa ambiental com débitos inscritos em dívida ativa.

Resolução Conjunta SEEDUC/SES/SECTI nº 1604 DE 03/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 fev 2022

Institui protocolos e orientações complementares para atendimento escolar nas unidades da rede estadual e rede privada de ensino vinculadas ao sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro, no período de pandemia da covid-19, e dá outras providências.

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