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Exibindo: 4 normas.

Resolução SEF nº 1.767 de 26/07/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 1990

Altera a Resolução n.º 379, de 23 de janeiro de 1979.

Resolução SEF nº 1.719 de 05/04/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 6 abr 1990

Fixa prazo de recolhimento do ICMS no recebimento de mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção tenha sido feita em operação anterior.

Resolução SEF nº 1.711 de 19/03/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 1990

Disciplina as operações com gado bovino, ovino e caprino em pé, e com os produtos de sua matança, comestíveis ou não, realizadas por pessoas jurídicas e firmas individuais.

Resolução SEF nº 1.701 de 15/02/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 1990

Fixa normas aplicáveis à circulação de produtos componentes da chamada "cesta básica" adquiridos por contribuinte do ICMS para distribuição entre seus empregados.

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