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Exibindo: 35 normas.

Resolução SER nº 70 de 23/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto nº 34.524/2003.

Resolução SER nº 67 de 23/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Institui o comprovante de inscrição e de situação cadastral como documento de identificação do contribuinte e dá outras providências.

Resolução SER nº 66 de 23/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Dispõe sobre as obrigações cadastrais a serem cumpridas pelos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis e dá outras providências.

Resolução SER nº 64 de 23/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos Administrativo-Tributários e dá outras providências.

Resolução SER nº 61 de 18/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.

Resolução SER nº 60 de 18/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

FIXA O VALOR DA UFIR - RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Resolução SER nº 59 de 15/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2003

Estabelece calendário fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por microempresas e empresas de pequeno porte no exercício de 2004 e dá outras providências.

Resolução SER nº 57 de 03/12/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2003

Dispõe sobre a autenticação de livros fiscais e dá outras providências.

Resolução SER nº 50 de 15/10/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2003

Altera a Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SER nº 49 DE 26/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2003

Ficam incorporados à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro os Convênios-ICMS abaixo relacionados.

Resolução SER nº 48 DE 26/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2003

Ficam incorporados à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro os Convênios-ICMS abaixo relacionados.

Resolução SER nº 47 de 24/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2003

Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, conforme previsto no Convênio ICMS 26/03.

Resolução SER nº 45 de 05/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 9 set 2003

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo DEF 02 - Comércio Exterior com relação à mercadoria produzida no país submetida ao REPETRO.

Resolução SER nº 43 DE 21/08/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 2003

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 52/2003.

Resolução SER nº 42 de 19/08/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 2003

Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências.

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