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Exibindo: 67 normas.

Resolução SER nº 349 de 29/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2007

Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Resolução SER nº 350 de 29/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2007

Estabelece procedimentos visando a operacionalização do Decreto n.º 36.448/04, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico.

Resolução SER nº 347 de 22/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Fixa o valor do IPVA relativo à aeronaves novas ou usadas para o exercício de 2007.

Resolução SER nº 346 de 22/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Fixa o valor do IPVA relativo à embarcações novas ou usadas para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Resolução SER nº 345 de 22/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Inclui valores nas tabelas de IPVA do exercício de 2007 para tratores e máquinas similares.

Resolução SER nº 344 de 22/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Estabelece Calendário Fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.

Resolução SER nº 343 de 21/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2007.

Resolução SER nº 341 de 12/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Fixa normas relacionadas à anistia e à remissão prevista na Lei n.º 4.915/2006.

Resolução SER nº 340 de 08/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Resolução SER nº 339 de 06/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2007.

Resolução SER nº 338 de 06/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Altera a Resolução SER 217, de 09 de novembro de 2005

Resolução SER nº 337 de 24/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Prorroga o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/06.

Resolução SER nº 336 de 24/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com óleo combustível.

Resolução SER nº 334 de 17/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 2006

Disciplina e uniformiza os procedimentos necessários à comprovação da inexistência da transferência do encargo financeiro de que trata o artigo 166 do CTN e dá outras providências.

Resolução SER nº 333 de 14/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Torna obrigatória a inscrição no CAD-ICMS dos estabelecimentos depositários de mercadoria ou bem importados do exterior, localizados em recinto alfandegado, e altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Ro de Janeiro.

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