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Ato Declaratório SUSCOMEX nº 7 de 27/12/2006 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de outubro e novembro de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 6 de 06/11/2006 - RN

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 5 de 25/09/2006 - RN

Estadual - Publicado em 27 set 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 4 de 06/06/2006 - RN

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 2 de 06/02/2006 - RN

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 1 de 06/02/2006 - RN

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005.

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